STF forma maioria para manter Moraes à frente do inquérito sobre tentativa de golpe

O julgamento começou nesta sexta-feira em plenário virtual e os ministros têm até o dia 13 para depositarem os seus votos no sistema eletrônico da Corte. Seis ministros já se manifestaram: o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso; Edson Fachin; Flávio Dino; Cristiano Zanin; Dias Toffoli e Gilmar Mendes. O ministro Alexandre de Moraes se declarou impedido e não votou – por ser ele o centro da discussão do julgamento.

Nos bastidores, a informação de interlocutores é a de que o colegiado deve manter Moraes à frente das investigações. No entanto, como o julgamento está em aberto até a próxima semana, há possibilidade de outro ministro interrompê-lo com um pedido de vista ou destaque. Os dois ministros indicados por Bolsonaro, Nunes Marques e André Mendonça, ainda não se manifestaram.

O principal argumento da defesa de Bolsonaro é que Moraes reconheceu ser uma das vítimas dos episódios investigados, então não poderia conduzir e julgar o caso com imparcialidade. Segundo as investigações da Polícia Federal, após Bolsonaro perder as eleições em 2022, ele discutiu com aliados maneiras de impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Um dos planos incluía sequestrar e matar o ministro do STF, Lula e o vice Geraldo Alckmin. Militares do “kids pretos”, grupo especial do Exército, chegaram a monitorar a rotina de Moraes e só não teriam concretizado a empreitada porque a alta cúpula militar não embarcou na trama golpista. Em fevereiro, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, já havia negado o pedido apresentado pela defesa de Bolsonaro. No entanto, os advogados do ex-presidente recorreram e por isso o caso foi enviado ao plenário.

A maioria dos ministros acompanhou o voto do presidente do STF, que rejeitou os argumentos da defesa do ex-presidente. Para ele, os crimes apontados na investigação da PF não são especificamente contra Moraes, mas, sim, crimes contra a coletividade.

“A simples alegação de que o ministro Alexandre de Moraes seria vítima dos delitos em apuração não conduz ao automático impedimento de Sua Excelência para a relatoria da causa, até mesmo porque os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de tentativa de golpe de estado têm como sujeito passivo toda a coletividade, e não uma vítima individualizada”, escreveu.

“Logo, se fosse acolhida a tese suscitada pela defesa, todos os órgãos do Poder Judiciário estariam impedidos de apurar esse tipo de criminalidade contra o Estado democrático de Direito e contra as instituições públicas”, escreveu Barroso.

Em seu voto, o presidente também se recorda que o plenário do Supremo já se manifestou no mesmo sentido quando rejeitou os pedidos que buscavam afastar a relatoria de Moraes em processos que apuram os atos antidemocráticos do 8 de janeiro.

Moraes é o relator dessa e de outras ações que miram Bolsonaro, como o caso da falsificação dos certificados de vacina e da venda das joias sauditas. Ele também é responsável pela análise das ações abertas contra os envolvidos na invasão das sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023.