Câmara aprova projeto que amplia o uso do débito automático em pagamentos

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A proposta, antecipada pelo Valor há duas semanas, foi negociada pela Câmara com o Ministério da Fazenda e visa ajudar na redução da inadimplência e das taxas de juros. O texto contou com apoio de todos os partidos, inclusive da oposição, e foi aprovado em votação simbólica.

Relator da matéria, o líder do MDB, deputado Isnaldo Bulhões (AL), afirmou que o texto procurou beneficiar os pequenos consumidores com taxas de juros menores. “Indiscutivelmente o Senado Federal apreciará com certa velocidade, e nós prezamos pela preservação do pequeno consumidor”, disse.

A maioria das propostas já está disciplinada em resoluções do Banco Central, como o débito automático e a portabilidade de salários, mas, na leitura de parte do setor, há pouca aderência dos grandes bancos a essas modalidades. As medidas beneficiariam, principalmente, ‘fintechs’ e operadoras de meios de pagamento.

Uma das principais mudanças do projeto é fortalecer a contratação de empréstimo ou de cartão de crédito com débito automático em conta e permitir o cadastro para pagamento em qualquer instituição financeira. Com isso, o empréstimo poderá ser contratado em um banco e pago em outro, automaticamente, todo mês.

Será possível, inclusive, listar mais de uma conta corrente para quitar os valores. Assim, se não houver dinheiro suficiente na primeira, será debitado da segunda ou terceira contas indicadas.

Como o débito automático tende a reduzir o risco de inadimplência, as instituições que oferecerem crédito nessa modalidade poderão ofertar taxas menores. O mecanismo já existe hoje, mas depende de convênios com as instituições, e a percepção é que haveria pouco interesse dos grandes bancos em firmar esses acordos e abrir espaço para concorrência.

Em outra frente, buscando mais transparência, o projeto de lei determina que os clientes deverão ser informados periodicamente dos juros e encargos que estão pagando nas modalidades de crédito contratadas, e também devem receber sugestões de alternativas mais baratas. Será proibido incluir os limites de crédito pré-aprovado, como cheque especial, como se fosse parte do saldo da conta corrente. E o correntista deverá receber informações e assessoramento caso tenha saldo devedor “vencido de forma persistente”.

Por fim, o projeto determina que será obrigatória a portabilidade de salários, proventos, soldos, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares se isso for demandado pelo cliente. Os bancos terão no máximo dois dias úteis para responder a demanda, além de precisarem justificar, de forma fundamentada, caso recusem a transferência. No setor, há preocupação de que esse prazo seja muito enxuto e facilite fraudes.

Ao Valor há duas semanas, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirmou que não tinha posição contrária ao projeto, mas que o ideal era que a discussão não ocorresse por meio de lei. “O principal foco de atenção da Febraban é que, por vezes, tratar métricas operacionais da regulação bancária por meio de lei pode engessar a necessidade mais premente de ajustes, a tempestividade e a flexibilidade de atuação do regulador”, disse.